JT decide: pejotização caracteriza fraude aos direitos trabalhistas

No entender dos julgadores, a constituição de empresa pelo trabalhador, para realizar venda de consórcios da reclamada, caracteriza o fenômeno da pejotização, o qual visa a fraudar a legislação trabalhista.

IG é responsabilizado por débitos trabalhistas do portal Super11

Empresa terá que pagar verbas trabalhistas a guardas-mirins

Tabela para Atualização de Débitos Trabalhistas para Setembro/2007

PV questiona constitucionalidade de emenda que alterou direitos trabalhistas rurais

Subordinação garante verbas trabalhistas a diretor de S/A

Adrián Goldin diz que reformas trabalhistas devem ter limites

Adrián Goldin, alertou que as reformas de instituições e leis trabalhistas são necessárias mas não podem perder de vista a proteção aos trabalhadores.

Fazendeiros são condenados por manter trabalhadores em situação análoga à de escravos

da condenação em R$ 200 mil por descumprimento de normas trabalhistas de saúde e higiene.

Rachado, PT não consegue posição a favor do ajuste fiscal de Dilma

para o ajuste, os deputados petistas se dividiram sobre as medidas que restringem direitos trabalhistas e previdenciários

União se isenta de responsabilidade subsidiária por empregado terceirizado

entendimento anterior, simplesmente do não cumprimento das obrigações trabalhistas assumidas pela empresa contratada

Sindicato de bancários receberá indenização de R$ 200 mil por danos morais coletivos

do descumprimento da decisão liminar e das regras sanitárias no momento da pandemia, a empresa cometeu ato ilícito”.

Legalidade de portaria ministerial não pode ser discutida por meio de mandado de segurança

, segundo entendimento do sindicato, criou obrigações e direitos trabalhistas que somente poderiam ser

Cármen Lúcia apresenta regras para atuação de juízes nas eleições

Uma das orientações é não participar de eventos com candidatos

Advogado previdenciarista explica regras específicas para aposentadoria do Servidor público

Advogado explica regras para aposentadoria de servidores públicos, regimes próprios, acúmulo de benefícios e uso da Certidão de Tempo de Contribuição.

Imposto de Renda: novas regras para isenção e altas rendas

físicas. O texto amplia a isenção e cria regras específicas para a tributação de altas rendas.

Atualização do IR: especialista comenta as novas regras para 2025

Bens e investimentos no exterior também estão incluídos no texto

Governo Lula propõe novas regras para redes sociais

Governo Lula discute novas regras para redes sociais, com foco em combate à desinformação, transparência e moderação de conteúdo

Projeto cria regras de combate ao estelionato por telefone

Texto determina cadastro de números de telemarketing e criação de canal de denúncias

Câmara dos Deputados aprova novas regras de emendas parlamentares

Câmara aprova novas regras para emendas parlamentares, priorizando controle social, rastreabilidade e maior eficiência na alocação de recursos

Mercado livre de energia: entenda as novas regras

Especialistas do Veirano Advogados explicam principais mudanças regulatórias e os impactos para o setor